O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que o caso de uma obra irregular, com abertura de janelas em desacordo com a distância mínima legal de imóvel vizinho, foi analisado pela…
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que o caso de uma obra irregular, com abertura de janelas em desacordo com a distância mínima legal de imóvel vizinho, foi analisado pela…